Fabricante de carro poderá ter de divulgar lista com nome e código de peças

Luís Alberto Alves

Proposta pretende acabar com o monopólio das concessionárias credenciadas no fornecimento de peças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4821/16, do Senado, que obriga fabricantes e importadores de automóveis e motos a divulgar em meio digital lista com nome e código de referência das principais peças desses veículos.

O texto prevê sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), caso fique caracterizada a relação de consumo, ou pela lei civil, nos demais casos.

                                                               Acabar com monopólio
A proposta quer acabar com o monopólio das concessionárias credenciadas no fornecimento de peças. Para o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), essa tem sido uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor.

“A medida estimularia uma saudável concorrência no mercado de peças de reposição, com esperada queda de preço e reflexos positivos para as finanças dos proprietários e a conservação da frota circulante”, diz Ribeiro.

                                                                Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.